Governanca regulatoria no setor de mineracao no Brasil

A mineracao desempenha um papel fundamental na economia do Brasil. No entanto, os esforcos e recursos dedicados a qualidade regulatoria no setor, incluindo a aplicacao de regras, nem sempre foram proporcionais ao peso que esse setor representa nas financas do pais. Este relatorio identifica problemas, barreiras, falhas de implementacao e ineficiencias do marco regulatorio do setor de mineracao no Brasil. Alem disso, o documento tambem fornece uma avaliacao geral das recentes reformas no setor de mineracao no Brasil, identificando as areas que representam os maiores desafios para uma regulacao eficaz neste setor. O documento tambem aborda as reformas que criaram a Agencia Nacional de Mineracao do Brasil, explicando como funciona sua administracao e suas praticas regulatorias atuais. Esses dados e informacoes sao avaliados de acordo com os principios da Organizacao para a Cooperacao e Desenvolvimento Economico (OCDE) em politica regulatoria e regulacao de mineracao, bem como em comparacao com as experiencias da Australia, Chile e Mexico. Finalmente, sao fornecidas recomendacoes no sentido de apoiar esforcos de reformas adicionais.