Atipicidade do aborto ate o terceiro mes de gestacao

A presente obra tem por objetivo examinar, mesmo que de forma sucinta, a possibilidade da atipicidade do aborto até o terceiro m?s de gestaç?o, de acordo com uma interpretaç?o constitucional. Para isso, faz-se um estudo sobre a criminalizaç?o do aborto e suas exceç?es legais e jurisprudenciais. Essa análise pretende colaborar com a discuss?o acerca do aborto, tendo em vista que as diverg?ncias entre a proibiç?o e a liberaç?o do aborto basicamente s?o fundadas em valores morais, filosóficos e, sobretudo, religiosos e, no que se refere ao direito ? vida, torna-se de fundamental importância questionar os direitos do indivíduo de forma ampla, pois todos de forma geral s?o tutelados pelo Estado. A crítica desse trabalho consiste em tratar o direito ? vida como um valor supremo e usar essa "sacralidade" em desfavor do direito a autonomia da vontade da mulher, mas ao mesmo tempo abonar o aborto daquele feto fruto de um estupro como se essa vida em quest?o n?o fosse "sagrada" o suficiente. O que se pode notar, a princípio, é que há uma grande lacuna no que tange ao entendimento e uso desses princípios dentro do ordenamento jurídico pátrio e diante disso busca-se uma possível elucidaç?o.