Avaliacao de Politicas Publicas

A Administraç?o Pública municipalizada tem sido incorporada aos pressupostos de democracia moderna, que no caso brasileiro, é caracterizado pelo Estado Democrático de Direito, cujas garantias ?s demandas de políticas público-administrativas s?o norteadas por aspectos de governança, governabilidade e compliance. Num outro extremo, encontra-se o cidad?o, que apesar de ser possuidor do controle social por meio do voto, na democracia formal, encontra-se limitado ? avaliaç?o no processo de políticas públicas. Introduz-se, ainda, o conceito de Denhardt sobre o "New Public Service" que pretende conduzir a accountability do Administrador aos cidad?os. Nesse sentido, questiona-se acerca das possibilidades de participaç?o no processo de avaliaç?o de políticas públicas municipalizadas, com objetivos específicos de diagnosticar as práticas de gest?o direcionadas ?s políticas públicas e analisar a Administraç?o Pública como consolidadora de redemocratizaç?o social. Constata-se que as práticas de gest?o se mostram, por vezes, mais eficazes ? avaliaç?o da governança, seja pelo acesso ? informaç?o ou pela transpar?ncia governamental, do que propriamente adequada ? avaliaç?o de políticas pública.