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justica de transicao no contexto latino-americano
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A justiça de transiçăo é um tema que assume grande importância para a comunidade internacional como um todo, pois se relaciona ŕ realizaçăo de justiça, restauraçăo e manutençăo da paz em determinado território onde tenham ocorrido graves violaçőes aos direitos humanos. Assim, esta espécie de justiça se apresenta sob a nomenclatura de justiça de transiçăo ou justiça pós-conflito, representando a transiçăo, mudança de um contexto nacional de conflito armado ou de presença de regimes autoritários para um governo democrático calcado na existęncia de um Estado de Direito. Os abusos sempre foram marca da história da humanidade, neste sentido, busca-se uma forma de reconhecimento, reparaçăo das vítimas e responsabilizaçăo dos culpados, para que as violaçőes năo mais se repitam. Desta forma, se apresenta a dicotomia entre puniçăo e esquecimento, tendo como escopo a reconstruçăo nacional e pacificaçăo. O presente trabalho pretende abordar este tema, destacando a sua incidęncia, significado e relevância nas experięncias brasileira e argentina de redemocratizaçăo.
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