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Mundializacao, regulacao da navegacao e desenvolvimento nacional
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Este livro envolve Teoria Geral do Estado e do Direito, Relaçőes Internacionais e Economia do Desenvolvimento e Navegaçăo Marítima. Partindo da discussăo da autonomia relativa entre base material e superestrutura político-jurídica no contexto da Mundializaçăo, vista como processo deliberadamente produzido pelos atores em luta nas esferas superestruturais doméstica e internacional, o trabalho discute o direito como importante elemento superestrutural e seu papel para a definiçăo de modelos de desenvolvimento nacionais. Nessa ótica de institucionalismo crítico, as relaçőes entre direito e economia săo demonstradas e analisadas no estudo do caso concreto da organizaçăo jurídico-institucional da navegaçăo marítima brasileira atual e de seus efeitos em termos de desenvolvimento setorial e geral. O trabalho demonstra que o atual modelo é insuficiente para a consolidaçăo de uma navegaçăo marítima nacional autônoma, afetando negativamente a competitividade sistęmica da economia brasileira, as contas nacionais, a acumulaçăo de capital nacional e o desenvolvimento de setores conexos.
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