O Direito de Ser Esquecido

A questăo da qual parte a pesquisa pergunta se o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) configura-se como uma Lei reguladora eficiente para atender as novas demandas que surgiram na vida online. Crimes tęm sido praticados, ferindo direitos fundamentais individuais e soberanias nacionais, apesar de ambos estarem garantidos em nossa Constituiçăo Federal. Os conflitos e as novas relaçőes de poder que emergiram no cenário atual da Internet constituem o objeto desta pesquisa, cujo objetivo é a proposiçăo de uma Internet mais democrática e justa, construída a partir da análise crítica de alguns pontos do Marco Civil da Internet. O corpus é formado pela recente decisăo da Corte Europeia de Justiça, que reconheceu o Direito de Ser Esquecido, e pelos projetos de lei sobre esse tópico que tramitam atualmente no Congresso brasileiro. Partindo da hipótese de que Leis Regulatórias da Internet adaptadas ŕ realidade digital săo necessárias para salvaguardar a democracia, e sem esquecer das transformaçőes cognitivas em curso, produzidas pelas horas e horas que dedicamos ŕs telas que nos cercam (Teoria Corpomídia, KATZ e GREINER).