Os produtores agrícolas e as leis tributárias do México

O sector agrícola é um dos pilares da economia, sendo essencial para a vida da sociedade e para o desenvolvimento de outros sectores económicos. A sua influência vai desde a produção de alimentos até à geração de matérias-primas, e o seu desenvolvimento sustentável é fundamental para a segurança alimentar e o bem-estar económico de um país a longo prazo. No México, o sector primário constitui 80% das zonas rurais, onde 25% da população que vive nessas zonas se dedica à agricultura e à pecuária. Estas actividades são fundamentais para a segurança alimentar e a criação de emprego, mas também enfrentam grandes desafios, como a falta de infra-estruturas, a falta de formação e a complexidade das obrigações fiscais. A população rural destas comunidades é composta maioritariamente por pessoas com mais de 50 anos, que estão profundamente enraizadas na sua terra e nos seus costumes. Tendo em conta as particularidades deste sector, o Governo mexicano estabeleceu, durante mais de três décadas, um regime específico para o seu tratamento fiscal.