Poder Local

Este livro é um roteiro claro e crítico sobre o Poder Local em Portugal, com foco nas tensões reais entre Constituição, autonomia local e a prática diária das autarquias. A partir de temas como revisão constitucional, regionalização, autarquias no século XXI e municipalização da educação, a obra percorre as escolhas políticas e jurídicas que moldam o território e a governação de proximidade.

Ao longo dos capítulos, o leitor encontra uma análise direta de assuntos que geram dúvidas, conflito e responsabilidade: regiões administrativas e o impasse da regionalização, o papel das câmaras e das freguesias (incluindo desagregação e enquadramento histórico), a organização interna (pelouros e equipas), comunicação formal (atas e editais) e o escrutínio crescente sobre titulares de cargos autárquicos.

Uma parte substancial do livro aprofunda temas de alto impacto operacional e jurídico, como a emissão de atestados de residência, os ajustes ao RJAL, a proteção de dados (RGPD) nas autarquias, a transmissão de sessões públicas das assembleias e as exigências atuais em matéria de integridade: Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, GRECO, MENAC e canais de denúncia.

Indicado para autarcas, juristas, técnicos da administração local, estudantes e cidadãos que querem compreender, com rigor e linguagem acessível, como se governa o "Portugal local" e quais são os desafios que já estão em cima da mesa.