Transparência e boa governação no setor petrolífero

A indústria petrolífera upstream é o setor mais importante da economia do país, responsável por mais de 90% do total das exportações. No entanto, a economia da Nigéria tem dificuldade em aproveitar a vasta riqueza do país em combustíveis fósseis para combater a pobreza extrema que afeta a maioria da sua população. Muitas vezes, as receitas não são publicadas; os pagamentos feitos ao governo permanecem secretos; a pré-qualificação para a concessão de licenças é considerada repleta de irregularidades e sigilo sob o pretexto da legislação de Segredos Oficiais. Da mesma forma, demonstrações financeiras inadequadas facilitam o disfarce de negócios corruptos e impossibilitam qualquer parte interessada de monitorar os royalties, impostos e taxas que estão sendo pagos. Isto levou à questão pertinente do nível de transparência no que diz respeito às informações sobre a produção da Nigéria, aos números do consumo local, ao procedimento de adjudicação de contratos, licenças, como as remessas para o tesouro nacional e os rendimentos são utilizados. Este livro é uma tentativa de analisar as questões de transparência no setor de petróleo e gás upstream da Nigéria em relação ao quadro jurídico existente, com ênfase específica na necessidade de aprovar a Lei da Indústria Petrolífera.